TJSC confirma seis anos de prisão para estuprador

Partes e entidades interessadas se manifestam no STF sobre criminalização da homofobia

O tema está em discussão na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 26 e do Mandado de Injunção (MI) 4733, ajuizadas, respectivamente, pelo Partido Popular Socialista (PPS) e pela Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros (ABGLT).

Assédio contra a mulher no trabalho: empresas assumem novo papel nesta luta

Por Romeu José de Assis.

Vendedora que recebia beijo e beliscão de gerente será indenizada

Mesmo disponibilizando canal de denúncias, empresa teve responsabilidade reconhecida no caso.

Condenada mulher acusada de tentar matar após suposta cantada

Homicídio Qualificado

Brasileiro acusado de 19 estupros aceita pena de 300 anos

Crime de estupro: até quando julgaremos as vítimas?

No presente estudo temos uma visão histórica da forma como o estupro e as mulheres são tratados desde a idade média, como a sociedade machista pode contribuir para a perpetuação da cultura do estupro

LGBTQIA+: educação e respeito

Por Fernando José da Costa.

STJ cassa decisão que absolveu pedófilo acusado de molestar sete meninos

Processual Penal. Habeas Corpus.

Dosimetria da pena aplicada. Atentado violento ao pudor. Menor de 14 (quatorze) anos. Violência presumida. Paciente soropositivo. Continuidade Delitiva. Observância dos critérios legais que regem a matéria. Ordem denegada.

O Refugiado Reprodutivo à luz da Legislação Internacional de Proteção ao Refugiado

O escopo do presente é analisar a figura do refugiado reprodutivo à luz do direito internacional.

Prisão preventiva. Garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal. Conveniência da instrução criminal.

Prisão preventiva. Garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal.

Mãe e filha são condenadas por discriminação a homossexual

As acusadas foram condenadas ao pagamento de indenização no valor de R$ 10 mil

Tribunal do Trabalho confirma indenização por danos morais

CCJ aprova ampliação de atos puníveis por discriminação

Novas Regras para Progressão de Regime nos Crimes Hediondos de acordo com a Lei 13.769/18

O presente artigo discorre sobre as novas regras para progressão de regime nos crimes hediondos.

Reconhecida união estável que durou 25 anos entre duas mulheres

Projeto que criminaliza a pornografia infantil via Internet é aprovado na CCJ

A mudança trazida pelo Pacote Anticrime na contagem de prazos para o benefício da progressão de regime nos crimes hediondos

momento, dos aspectos relacionados a execução da pena privativa de liberdade, tais como sua natureza